Lei Ordinária nº 1.529, de 22 de dezembro de 2017 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 1.416, de 22 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1416
Ano
2017
Data
22/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/02/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PCCS CÃMARA
Indexação
PCCS CÃMARA
Observação
Assuntos
- PCCS CAMARA MUNICIPAL
Normas Relacionadas
LEI COMPLEMENTAR
Lei Ordinária nº 895, de 30 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica