Lei Ordinária nº 1.295, de 21 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1295
Ano
2015
Data
21/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CODIGO AMBIENTAL DO MUNICIPIO - plano diretor
Indexação
plano diretor
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica