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PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS MT - CONTAS DE GOVERNO ANO 2023 SOB RESPONSABILIDADE DO GESTOR SENHOR JOSIMAR MARQUES BARBOSA.

DECRETO LEGISLATIVO N°007/2025 TÍTULO DE CIDADÃO PARANATINGUENSE AOS HONORÁVEIS SENHORES 1 PASTOR ARNILDO MARQUES DE SOUZA ENTRE OUTROS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2025 TÍTULO DE CIDADÃO PARANATINGUENESE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2025 TÍTULO DE CIDADÃO PARANATINGUENSE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2025 TÍTULO DE CIDADÃO PARANATINGUENSE

EMENDA MODIFICATIVA AO PL 006/2025

EMENDA MODIFICATIVA AOS PL CM 002/003/004/005/2025

EMENDA MODIFICATIVA AO PL 072 2025 CCJ EAS

EMENDA MODIFICATIVA AO PL 121/2025 DE AUTORIA DA CCJ

PEDIDO DE EMENDA AO PLO Nº 169/2025

EMENDA SUPRESSIVA 005/2025 AO PL 210/2025 Ementa: Suprime, no Art. 1º do Projeto de Lei nº 210/2025, a referência aos agentes da Polícia Federal dentre os beneficiários da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada

INDICAÇÃO N°01/2025 ASSUNTO: INDICAÇÃO DE CRIAÇÃO DE FARMÁCIA VIVA EM PARANATINGA.

INDICAÇÃO N°004/2025 ASSUNTO: DISPONIBILIZAÇÃO DO EXAME PREVENTIVO (PAPANICOLAU) NO DISTRITO DE SANTIAGO DO NORTE.

INDICAÇÃO N°005/2025 ASSUNTO: ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS PARA A HORA-ATIVIDADE NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS.

INDICAÇÃO N°007/2025 ASSUNTO: INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIOS MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITAS A FISCALIZAÇÃO SOBRE OS VENDEDORES AMBULANTES EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO N°020/2025 ASSUNTO: INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS AR CONDICIONADOS DA ESCOLA DE SANTIAGO DO NORTE.

INDICAÇÃO N°021/2025 SOLICITANDO A "CONSTRUÇÃO DE UM PSF" NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA MT.

INDICAÇÃO N°022/2025 ASSUNTO:INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, MANUTENÇÃO E LIMPEZA TOTAL DO JARDIM ITÁLIA.

INDICAÇÃO N°023/2025 ASSUNTO: INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITAS E PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL ATUALIZAÇÃO DO DECRETO N°1067/2014-DECRETO N°912/2013.

INDICAÇÃO 034/2025 Ref: REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS)

INDICAÇÃO Nº 035/2025 REF: CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

INDICAÇÃO Nº 036/2025 REF: CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI SOBRE A ATIVIDADE DELEGADA.

INDICAÇÃO Nº 037 REF: VIABILIZAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES OU FAIXAS ELEVADAS NO ANEL VIÁRIO.

INDICAÇÃO Nº 038/2025 Ref: CONCESSÃO DO AUMENTO DA REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) AOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

INDICAÇÃO 039/2025 REF: LIMPEZA DE TERRENOS NA COMUNIDADE DE SANTIAGO DO NORTE

INDICAÇÃO N°045/2025 ASSUNTO: NÚMERO DE MOTORISTAS NO CAMINHÃO PIPA.

INDICAÇÃO 56/2025 REF: REVITALIZAÇÃO DAS RUAS, INSTALAÇÃO DE MANILHAS PARA ESCOAMENTO ADEQUADO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE

INDICAÇÃO 057/2025 REF: CRIAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEI SOBRE QUE REGULA SOBRE A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS E MUROS NA ÁREA URBANA E LOTES BALDIOS.

INDICAÇÃO 058/2025 REF: CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE ESPERA NO LABORATÓRIO

INDICAÇÃO 059/2025 - A VEREADORA QUE SUBSCREVE NA FORMA REGIMENTAL SOLICITA PROVIDENCIAS NA "ADAPTAÇÃO DE VEICULO MICRO-ONIBUS TRANSFORMANDO-O EM AUTO-CANTINA PARA ATENDER OS TRABALHADORES DO SERVIÇO DA LIMPEZA".

INDICAÇÃO 071/2025 REF: SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA JATOBÁ

INDICAÇÃO 072/2025 REF: SOLICITAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA TRAVESSA CAMPOS

INDICAÇÃO N°018/2025 ASSUNTO:INDICAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE KIT FOTOVOLTAICO PARA ATENDER DEMANDA ENERGÉTICA MUNICIPAL.

INDICAÇÃO Nº 85/2025

INDICAÇÃO 089/2025 INDICA AO SENHOR PREFEITO A CONTRATAÇÃO DA PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FÍSICA MARIA LENI CARVALHO DA SILVA PARA DESENVOLVER ATIVIDADES ESPORTIVAS E SOCIOCULTURAIS COM CRIANÇAS E JOVENS NO DISTRITO SALTO DA ALEGRIA

INICAÇÃO 090/2025 REF: INDICAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO TELES-PIRES (PONTE DO PAIOL) PARA PONTE VEREADOR ORIDES SANTOS CARLINI

INDICAÇÃO 092/2025 REF: PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DENTRO DA CIDADE PARA ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS

LEI COMPLEMENTAR Nº 2999/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO § 3º DO ART. 4º, O § 4º DO ART. 6º E PARTE DOS ANEXOS I E III, DA LEI Nº. 2.874/2025 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT;

LEI COMPLEMENTAR Nº 3014/2025 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181, DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2876/2025 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PARANATINGA-MT - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. º 2877/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – MT COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 2878/2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA OS CAMPEONATOS DE FUTSAL, VOLEI E FUTEBOL.”

LEI Nº 2879/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1295 – Manutenção e Atividade dos Recursos do FETHAB (custeio) II Total.....................................................................................................R$ 5.000,00."

LEI Nº 2880/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade.: 1295 – Manutenção e Atividade dos Recursos do FETHAB (custeio) II Total.....................................................................................................R$ 5.000,00."

LEI Nº 2881/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2025 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade.: 1295 – Manutenção e Atividade dos Recursos do FETHAB (custeio) II Total.....................................................................................................R$ 5.000,00."

LEI CM Nº 2882/2025. "Altera o Art. 2º da LEI Nº 1441/2017, que fixa o valor da Verba Indenizatória da Câmara Municipal de Paranatinga, pelo Exercício Parlamentar e da outras providências".

LEI CM Nº 2883/2025.DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, REVOGA A LEI Nº 2721/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE ASSISTENCIA SUPLEMENTAR DE SAÚDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI CM Nº 2884/2025. DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO E REAJUSTE SALARIAL E VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI CM Nº 2885/2025. “EMENTA: CRIA OS CARGOS DE ASSESSOR DE GABINETE E ASSESSOR JURÍDICO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES; DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 895/2012, ALTERANDO O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”