Lei Municipal nº 2883 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Lei Municipal

Ano

2025

Número

2883

Data de Apresentação

24/03/2025

Número do Protocolo

149

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    LEI CM Nº 2883/2025.DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, REVOGA A LEI Nº 2721/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE ASSISTENCIA SUPLEMENTAR DE SAÚDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 149/2025, Data Protocolo: 24/03/2025 - Horário: 9:25:41