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OFICIO N°471/2024 REF: A RETIRADA/ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°021/2024.

OFICIO N°472/2024 REF: A RETIRADA/ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°080/2024.

OFICIO N°478/2024 REF: A LEI MUNICIPAL N°2845.

OFICIO N°479/2024 REF: AOS PROJETOS DE LEI N°190 A 192.

OFICIO N°481/2024 REF: AO PROJETO DE LEI N°193/2024.

OFICIO N°483/2024 REF: AOS PROJETOS DE LEI N°194 A 196.

OFICIO N°485/2024 REF: AOS PROJETOS DE LEI N°197 A 199.

OFICIO N°486/2024 REF: AS LEIS N°2846 A 2853.

OFICIO N°488/2024 REF: PROJETO DE LEI N°200/2024.

OFICIO N°489/2024 REF: A RETIRADA/ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°133/2024.

OFICIO N°505/2024 REF: AO PROJETO DE LEI N°203

OFICIO N°509/2024 REF: AO PROJETO DE LEI N°204/2024

OFICIO 731/2024 GPRE - Relatório dos Projetos em Andamentos exercício 2025

AUDIENCIA PUBLICA -LEI ORÇAMENTARIA ANUAL . LOA DO EXERCICIO 2025.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º. 037/2024 “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2457, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 052/2024. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181, DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2024 “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181, DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI 155/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.– Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Sinalização em Diversas Ruas do Bairro São Vicente.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º. 163/2024 “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2457, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 001/2024 REESTRUTURA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N. 002/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR E DEMOLIÇÃO E CONSEQUENTE RETIRADA DA PISTA DE SKATE LOCALIZADA JUNTO A PRAÇA CENTRAL DE PARANATINTA-MT”

PROJETO DE LEI Nº 003/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1293 – Fomento à Cultura – Lei Paulo Gustavo Total.................................R$ 180.547,34."

PROJETO DE LEI Nº 004/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1293 – Fomento à Cultura – Lei Paulo Gustavo Total...............................................................................................R$ 180.547,34."

PROJETO DE LEI Nº 005/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1293 – Fomento à Cultura – Lei Paulo Gustavo Total.................................R$ 180.547,34."

PROJETO DE LEI N. 006/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA 1ª COPA DE FUTEBOL SOCIETY EM PARANATINGA-MT."

PROJETO DE LEI Nº 007/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1294 – Restauração de Vias com Aplicação de Capa TSD, Microrevestimento e Sinalização Viária em Diversas Vias Total...............................................................................................R$ 4.249.955,12."

PROJETO DE LEI Nº 008/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1294 – Restauração de Vias com Aplicação de Capa TSD, Microrevestimento e Sinalização Viária em Diversas Vias Total...............................................................................................R$ 4.249.955,12."

PROJETO DE LEI Nº 009/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1294 – Restauração de Vias com Aplicação de Capa TSD, Microrevestimento e Sinalização Viária em Diversas Vias Total...............................................................................................R$ 4.249.955,12."

PROJETO DE LEI Nº 010/2024 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ANUAL (REFIS 2024) DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 011/2024 REESTRUTURA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 012/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1295 – Piso de Benefícios Eventuais Total......................................R$ 87.288,00."

PROJETO DE LEI Nº 013/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1295 – Piso de Benefícios Eventuais Total...........................R$ 87.288,00."

PROJETO DE LEI Nº 014/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1295 – Piso de Benefícios Eventuais Total.....................................................R$ 87.288,00."

PROJETO DE LEI Nº 015/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1296 – FEAS - Piso Mato-Grossense Total...................................R$ 74.226,24 ."

PROJETO DE LEI Nº 016/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1296 – FEAS - Piso Mato-Grossense Total......................................R$ 74.226,24."

PROJETO DE LEI Nº 017/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1296 – FEAS - Piso Mato-Grossense Total........................................................R$ 74.226,24."

PROJETO DE LEI Nº 018/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1297 – Construção de Complexo Esportivo Bezerrão Total............................................................................................R$1.579.996,85."

PROJETO DE LEI Nº 019/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1297 – Construção de Complexo Esportivo Bezerrão Total............................................................................................R$ 1.579.996,85."

PROJETO DE LEI Nº 020/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1297 – Construção de Complexo Esportivo Bezerrão Total............................................................................................R$ 1.579.996,85."

PROJETO DE LEI Nº 021/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO ATRAVES DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A EMPRESA CONCREBEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA”.

PROJETO DE LEI Nº 022/2024 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº1477/2017 DE 28 DE JULHO DE 2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 023/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUMENTO SALARIAL PARA O CARGO DE 1º GRAU INCOMPLETO E 1º GRAU COMPLETO DO ANEXO VI DA TABELA DE VENCIMENTO DA LEI 035/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 024/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:1298 – Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira Total........................................R$ 296.173,28."

PROJETO DE LEI Nº 025/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:1298 – Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira Total...........................................................................................R$ 296.173,28."

PROJETO DE LEI Nº 026/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade:1298 – Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira Total...........................................................................................R$ 296.173,28."

PROJETO DE LEI Nº 027/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL 106 DE 03 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 028/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1299 – Pavimentação Asfáltica na Vila dos Maranhenses Total.............................................................................................R$ 2.607.880,61."

PROJETO DE LEI Nº 029/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1299 – Pavimentação Asfáltica na Vila dos Maranhenses Total.......................................R$ 2.607.880,61."

PROJETO DE LEI Nº 030/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1299 – Pavimentação Asfáltica na Vila dos Maranhenses Total.............................................R$ 2.607.880,61."

PROJETO DE LEI 031/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA 38ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO E 29ª EXPOPAR, QUE SERÁ REALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE PARANATINGA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."