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PROJETO DE LEI Nº 134/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1327 – Reforma da Praça Jose Maria de Lima/MP/MT Total...............................................................................................R$724.948,63."

PROJETO DE LEI Nº 135/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1327 – Reforma da Praça Jose Maria de Lima/MP/MT Total...............................................................................................R$ 724.948,63."

PROJETO DE LEI Nº 136/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1327 – Reforma da Praça Jose Maria de Lima/MP/MT Total...............................................................................................R$724.948,63."

PROJETO DE LEI Nº 137/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1328– Etapa do Campeonato Regional de Motocross Total......................................................................................................R$120.461,00."

PROJETO DE LEI Nº 138/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1328– Etapa do Campeonato Regional de Motocross Total.........................................R$120.461,00."

PROJETO DE LEI Nº 139/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1328– Etapa do Campeonato Regional de Motocross Total......................................................................................................R$120.461,00 ."

PROJETO DE LEI Nº 140/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1302 – Aditivo de Acréscimo da Pavimentação Asfáltica em Capa TSD – Distrito de Salto da Alegria Total...............................................................................................R$ 85.512,27."

PROJETO DE LEI Nº 141/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1302 – Aditivo de Acréscimo da Pavimentação Asfáltica em Capa TSD – Distrito de Salto da Alegria Total...............................................................................................R$ 85.512,27."

PROJETO DE LEI Nº 142/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2024 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1302 – Aditivo de Acréscimo da Pavimentação Asfáltica em Capa TSD – Distrito de Salto da Alegria Total...............................................................................................R$ 85.512,27."

PROJETO DE LEI Nº 143/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1329 – Manutenção de estradas e pontes que darão acesso a Usina Total..............................................................................................R$ 1.064.234,05 ."

PROJETO DE LEI Nº 144/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1329 – Manutenção de estradas e pontes que darão acesso a Usina Total..............................................................................................R$  1.064.234,05."

PROJETO DE LEI Nº 145/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1329 – Manutenção de estradas e pontes que darão acesso a Usina Total..............................................................................................R$ 1.064.234,05 ."

PROJETO DE LEI Nº 147/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1330 – Destinação Adequada de Resíduos Sólidos – Transporte e Disposição Final/PM-MT/TAC’s Total.......................................................................................................R$ 400.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 148/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1330 – Destinação Adequada de Resíduos Sólidos – Transporte e Disposição Final/PM-MT/TAC’s Total.......................................................................................................R$ 400.000,00 ."

PROJETO DE LEI Nº 149/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1330 – Destinação Adequada de Resíduos Sólidos – Transporte e Disposição Final/PM-MT/TAC’s Total.......................................................................................................R$ 400.000,00 ."

PROJETO DE LEI Nº 150/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1331 – Aquisição de Material p/ as Unidade de Saúde e Hospital Municipal – MP/MT Total..............................................................................................................R$ 3.971,00."

PROJETO DE LEI Nº 151/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1331 – Aquisição de Material p/ as Unidade de Saúde e Hospital Municipal – MP/MT Total..............................................................................................................R$   3.971,00."

PROJETO DE LEI Nº 152/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1331 – Aquisição de Material p/ as Unidade de Saúde e Hospital Municipal – MP/MT Total..............................................................................................................R$ 3.971,00."

PROJETO DE LEI Nº 153/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1332 – Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Sinalização em Diversas Ruas do Bairro São Vicente Total..............................................................................................R$ 4.289.934,78."

PROJETO DE LEI Nº 154/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1332 – Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Sinalização em Diversas Ruas do Bairro São Vicente Total..............................................................................................R$ 4.289.934,78."

OFICIO N°155 REF: AO PROJETO DE LEI N°036/2024.

PROJETO DE LEI 156/2024 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025, LEI N° 2259/2021, PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO LEI 157/2024 - INCLUI NA LEI N° 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI 158/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 159/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1334 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primaria à Saúde II. Total……………………………………………R$1.000.000,00

PROJETO DE LEI 160/2024 - INCLUI NA LEI N° 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1334 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primaria à Saúde II. Total……………………………………………R$1.000.000,00

PROJETO DE LEI 161/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1334 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primaria à Saúde II. Total……………………………………………R$1.000.000,00

PROJETO DE LEI Nº 162/2024 “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS E DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL – PINEPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 164/2024. Em sede de atualização do Plano Diretor Municipal dispõe sobre a área urbana consolidada continuada e descontinuada, expansão urbana e áreas de interesse urbanísticos de Paranatinga – MT e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 165/2024 “ALTERA PLANTA GENERICA DE VALORE DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI 166/2024- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS – Projeto/Atividade: 1335–Aquisição de Materiais para Conservação de Pavimento em Microrrevestimento. Total....................................................................................................R$ 5.743.696,22

PROJETO LEI 167/2024 - INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1335–Aquisição de Materiais para Conservação de Pavimento em Microrrevestimento. Total.....................................................................................R$ 5.743.696,22

PROJETO DE LEI 168/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1335–Aquisição de Materiais para Conservação de Pavimento em Microrrevestimento. Total..............................................................................................R$ 5.743.696,22

PROJETO DE LEI 169/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1336 – Manutenção com Recursos do FNDE. Natureza de Despesa: Total........................................................................................................R$ 61.000,00

PROJETO DE LEI 170/2024 - INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1336 – Manutenção com Recursos do FNDE. Natureza de Despesa: Total........................................................................................................R$ 61.000,00

PROJETO DE LEI 171/2024 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1336 – Manutenção com Recursos do FNDE. Total........................................................................................................R$ 61.000,00

PROJETO DE LEI 172/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manutenção do Salário Educação. TOTAL DO EXCESSO..........................................................................R$ 500.000,00

PROJETO DE LEI Nº 173/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 174/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 175/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUEL AO BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI Nº 176/2024 “ALTERA A CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE RECEPCIONISTA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E ATUALIZA SEUS VENCIMENTOS, MODIFICANDO O ANEXO VI – TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 035/2003.”

PROJETO DE LEI Nº 177/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 178/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1341 – Custeio da Atenção Básica Total............................................................................................................R$ 103.537,51.

PROJETO DE LEI Nº 179/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1341 – Custeio da Atenção Básica Total............................................................................................................R$ 103.537,51."

PROJETO DE LEI Nº 180/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1341 – Custeio da Atenção Básica Total............................................................................................................R$ 103.537,51

PROJETO DE LEI Nº 181/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1340 – Atenção Especializada MAC – Programa Melhor em Casa Total............................................................................................R$ 539.836,85

PROJETO DE LEI Nº 182/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1340 – Atenção Especializada MAC – Programa Melhor em Casa Total............................................................................................R$ 539.836,85.

PROJETO DE LEI Nº 183/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1340 – Atenção Especializada MAC – Programa Melhor em Casa Total............................R$ 539.836,85."

PROJETO DE LEI Nº 184/2024 “DENOMINA-SE A PASSARELA JUNTO A PONTE QUE INTERLIGA O CENTRO DA CIDADE AO BAIRRO CONCÓRDIA EM PARANATINGA COMO “CARMOZINA ALVES BEZERRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 185/2024 “DENOMINAR-SE-Á O PAÇO MUNICIPAL DE “JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.