Ofício nº 31 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2019
Número
31
Data de Apresentação
07/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício 031/2019 - JORGE MARTINHO CIOTTI
Indexação
Senhor Prefeito
Senhora Secretária
As portas de iniciarmos o ano letivo sob a responsabilidade da Administração Pública Municipal, vimos reiterar sobre a Lei Municipal nº- 256 de 23 de maio de 2007, vide cópia anexa, para tanto, solicitamos informações acerca da efetividade da mesma, onde estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em realizar Exames Clínicos Preventivos nos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Ressaltamos que essa obrigatoriedade terá que ser observada, uma vez que repassa ao Município a responsabilidade quanto o aluno (a) encontrar-se apto a frequentar o respectivo Núcleo de Ensino.
Senhora Secretária
As portas de iniciarmos o ano letivo sob a responsabilidade da Administração Pública Municipal, vimos reiterar sobre a Lei Municipal nº- 256 de 23 de maio de 2007, vide cópia anexa, para tanto, solicitamos informações acerca da efetividade da mesma, onde estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em realizar Exames Clínicos Preventivos nos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Ressaltamos que essa obrigatoriedade terá que ser observada, uma vez que repassa ao Município a responsabilidade quanto o aluno (a) encontrar-se apto a frequentar o respectivo Núcleo de Ensino.
Observação
Certos de vossa atenção ao solicitado, ficaremos no aguardo de vossos esclarecimentos, bem como as providências a serem tomadas.
Atenciosamente
Gabinete do Vereador
Jorge Martinho Ciotti
1º Secretário
Exmo Senhor
Josimar Marques Barbosa
Prefeito Municipal
Ilma Senhora
Arlinda Barbosa Vian
Secretária Municipal de Educação
Atenciosamente
Gabinete do Vereador
Jorge Martinho Ciotti
1º Secretário
Exmo Senhor
Josimar Marques Barbosa
Prefeito Municipal
Ilma Senhora
Arlinda Barbosa Vian
Secretária Municipal de Educação