Lei Municipal nº 3143 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2026
Número
3143
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
242
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI N. 3143/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2026 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 2197 – Manut. dos Recursos do FMT 70%, saldo do exercício anterior Total..................................................................................................R$ 1.868.000,00."
Indexação
Observação