Lei Municipal nº 3137 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2026
Número
3137
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
227
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI N. 3137/2026 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIÃO TURÍSTICA EM NOSSO MUNICÍPIO DENOMINANDO DE: ROTA DAS ÁGUAS - ROTA ESSA COMPREENDIDA DA CABECEIRA DO RIO JAGUARIBE "CORGÃO" ATÉ A PONTE NA MT-020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação