Ofício nº 140 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2026
Número
140
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
203
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIO N°140/2026 REF: AOS PROJETOS N°101, 102.
Indexação
Observação