Lei Municipal nº 3098 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2026
Número
3098
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 3098/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1387 – Custeio dos Serviços de Média e Alta complexidade SUS/SMS Total...................................................................................................R$ 1.500.000,00."
Indexação
Observação