Ofício nº 68 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2026
Número
68
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIO N°068/2026 REF: AOS PROJETOS DE LEI N°016 AO 021/2026.
Indexação
Observação