Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 - Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo, relativas ao exercício de 2023, da Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT, de responsabilidade do Gestor Sr. Josimar Marques Barbosa.
Indexação
Observação