Ofício nº 42 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2026
Número
42
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIO N°046/2026 REF: AOS PROJETOS DE LEI N°009 A 012.
Indexação
Observação