Lei Municipal nº 3070 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2025
Número
3070
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
892
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI CM 3070/2025. “Altera a redação do Artigo 2º, dispõe sobre a alteração do padrão de vencimento do cargo em comissão do Assessor Jurídico das Comissões Parlamentares de que trata o artigo 3º, todos da Lei nº 2885/2025, e da outras providências.”
Indexação
Observação