Lei Municipal nº 1680 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2018
Número
1680
Data de Apresentação
05/12/2018
Número do Protocolo
417
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 1680 /2018“Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) vinculados às Equipes de Saúde da Família e os Agentes de Combate a Endemias (ACE’s), incentivo financeiro adicional, repassado pelo Governo Federal ao Município de Paranatinga e dá outras providências”
Indexação
Observação