Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara Municipal
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
30/10/2025
Número do Protocolo
821
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI CM N°016/2025 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2°, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DO ASSESSOR JURIDICO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE QUE TRATA O ARTIGO 3°, TODOS DA LEI N°2885/2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada