Lei Municipal nº 2980 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2025
Número
2980
Data de Apresentação
07/07/2025
Número do Protocolo
573
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI N. º 2980/2025. “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO E/OU TAXA DE ARBITRAGEM PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PARANATINGA MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação