Lei Municipal nº 2978 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2025
Número
2978
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
551
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI CM Nº 2978/2025. “EMENTA: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2286/2022, ALTERA O ARTIGO 5º E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação