OFICIO EXTERNO nº 163 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFICIO EXTERNO
Ano
2025
Número
163
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
532
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIO N°163/2025 REF: AS LEIS N°2961 A 2977.
Indexação
Observação