Lei Municipal nº 2960 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2025
Número
2960
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
517
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 2960/2025 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.737, DE 18 DE MARÇO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, ATUALIZANDO PROCEDIMENTOS CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.079/2004 E O DECRETO FEDERAL Nº 8.428/2015.”
Indexação
Observação