Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
96
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
415
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 096/2025 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º, §3º, INCISO IV E ANEXOS I E III DA LEI Nº 2874/2025 E A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO, CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI Nº 2874/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação