Lei Municipal nº 2886 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2025
Número
2886
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
249
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 2886/2025 EM SEDE DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ÁREA URBANA CONSOLIDADA CONTINUADA E DESCONTINUADA, EXPANSÃO URBANA E ÁREAS DE INTERESSE URBANÍSTICOS DE PARANATINGA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação