Ofício nº 397 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2024
Número
397
Data de Apresentação
03/09/2024
Número do Protocolo
588
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIO N°397/2024 REF: AO PROJETO DE LEI N°164/2024.
Indexação
Observação