Lei Municipal nº 2828 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Lei Municipal

Ano

2024

Número

2828

Data de Apresentação

27/08/2024

Número do Protocolo

573

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    LEI Nº 2828/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1334 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primaria à Saúde II Total............................................................................................R$ 1.000.000,00

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 573/2024, Data Protocolo: 27/08/2024 - Horário: 8:50:27