Lei Municipal nº 2827 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Lei Municipal

Ano

2024

Número

2827

Data de Apresentação

27/08/2024

Número do Protocolo

572

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    LEI Nº 2827/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1333 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primaria à Saúde Total.............................................................................................R$ 400.000,00."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 572/2024, Data Protocolo: 27/08/2024 - Horário: 8:48:06