LEI ORDINÁRIA nº 2812 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
2812
Data de Apresentação
10/07/2024
Número do Protocolo
505
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI 2812/2024 GPRE - INCLUI NA LEI 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação