Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
103
Data de Apresentação
03/05/2024
Número do Protocolo
291
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 103/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1316 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade Total......................................R$ 22.040,00."
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1316 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade Total......................................R$ 22.040,00."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada