Ofício nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
23/01/2024
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIO N°028/2024 REF: AS LEIS N°2674, 2675, 2676."
Indexação
Observação