Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
214
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
1104
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Josimar Marques Barbosa (Assinado em: 12 de Dezembro de 2023 às 11:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 214/2023 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E O PAGAMENTO DO COMPLEMENTO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022, DA LEI FEDERAL Nº 14.581/2023 E DA PORTARIA GM/MS Nº 1.135/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada