Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
195
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
1011
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO LEI 195/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°, DA LEI 1601 DE 18 DE MAIO DE 2018 OUE ALTEROU O ARTIGO 47 DA LEI 1293 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - REVISÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE PARANATINGA-MT.
Indexação
Observação