OFICIO EXTERNO nº 448 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFICIO EXTERNO
Ano
2023
Número
448
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
972
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIO EXTERNO 448/2023 GPRE - CÓPIA DA LEI 2639/2023
Indexação
Observação