Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
174
Data de Apresentação
25/09/2023
Número do Protocolo
946
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 174/2023 “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 47, 48 E 49 DA LEI 1527 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - REVISÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE PARANATINGA-MT”.
Indexação
Observação