Emenda a Lei Organica nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Organica
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
01/09/2023
Número do Protocolo
889
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 001 DE 2023. Exclui o §7º Altera o Art. 74 incluindo o Art.74-A e Art.74 –B a redação da Lei Orgânica do Município de Paranatinga - MT, instituindo e regulamentando a Emenda Impositiva ao Orçamento Municipal, e dá outras providências."
Indexação
Observação