Ofício nº 391 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
391
Data de Apresentação
31/08/2023
Número do Protocolo
888
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIO N°391/2023 REF: AOS PROJETOS DE LEI N°160 AO 163.
Indexação
Observação