OFICIO EXTERNO nº 380 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFICIO EXTERNO
Ano
2023
Número
380
Data de Apresentação
24/08/2023
Número do Protocolo
882
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIO N°380/2023 REF: AS LEIS N°2621 A 2624.
Indexação
Observação