Documentos nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Documentos
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
16/08/2023
Número do Protocolo
861
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fernandes Antonio Carlini (Assinado em: 15 de Agosto de 2023 às 10:26 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''RESOLUÇÃO Nº 010/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito Poder Legislativo de Paranatinga e dá outras providências. ''
Indexação
Observação