Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
101
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
656
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 101/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMOVEL AREA VI, COM 2.719,77 METROS QUADRADOS, REGISTRADO NA MATRICULA DE N. 6.178, NO LIVRO 02-AE, FICHA 01, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE PARANATINGA/MT.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada