Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parcer Jurídico | 23/05/2023 | JOEL CARDOSO DE SOUZA | 89-90-91.pdf |
| Comissão de Legislação e Justiça | Parecer Comissão de Constituição e Justiça | 23/05/2023 | João Bosco Arruda | 89-90-91.pdf |
| Comissão de Finanças, orçamento e fiscalização | Parecer Comissão de Finanças Orçamento e Fiscaliz | 23/05/2023 | João Lopes da Silva | 90.pdf |
| Comissão de Obras e Serviços Públicos | Parecer Comissão de Obras e Serviços | 23/05/2023 | Edson Agripino da Silva | 89-90-91.pdf |
| Comissão de Educação | Parecer Comissão de D.H, A.S., ED., S., C., ES. CI | 23/05/2023 | Welington Miranda Passos | 89-90-91.pdf |