Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
76
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
523
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 076/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 POR ANULAÇÃO E
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade.: 1352 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Saúde Bucal Total...............................................R$ 39.900,00."
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade.: 1352 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Saúde Bucal Total...............................................R$ 39.900,00."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada