Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Finanças, orçamento e fiscalização | Parecer Comissão de Finanças Orçamento e Fiscaliz | 11/05/2023 | Carlos Sousa Almeida | 58.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parcer Jurídico | 11/05/2023 | JOEL CARDOSO DE SOUZA | 54-58-62.pdf |
| Comissão de Legislação e Justiça | Parecer Comissão de Constituição e Justiça | 11/05/2023 | Deroci de Matos | projeto_de_leis_054058062.2023.pdf |
| Comissão de Educação | Parecer Comissão de D.H, A.S., ED., S., C., ES. CI | 11/05/2023 | Cleiton Rodrigues da Silva | projeto_de_lei_054058062.2023.pdf |
| Comissão de Obras e Serviços Públicos | Parecer Comissão de Obras e Serviços | 11/05/2023 | Deroci de Matos | 56-57-58_26052023.pdf |