Decreto Legislativo nº 2239 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
2239
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
332
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETO N°2239 DE 03 DE ABRIL DE 2023 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 EM FUNÇÃO DO FERIADO DA SEXTA FEIRA SANTA (07/04/2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação