Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
165
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 003/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O LOTE 01A, DA QUADRA 09, BAIRRO RECANTO DAS ACÁCIAS, AREA DE 512,127 M2, MATRICULA 15134, DO LIVRO 02-BX DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PARANATINGA-MT PARA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PARANATINGA – CNPJ 46.183.218/0001-20.
Indexação
Observação