OFICIO EXTERNO nº 279 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFICIO EXTERNO
Ano
2023
Número
279
Data de Apresentação
27/02/2023
Número do Protocolo
140
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO N. 279/2023 - GAB. PREFEITO. O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 24, § 2° c/c artigo 51, inciso XX da Lei Orgânica da Lei Orgânica do Município, vem convocar uma Sessão Extraordinária para apreciação do (s) Projeto (s) de Lei n° 012/2023, 016/2023, 017/2023 e 018/2023.
Indexação
Observação