Lei Municipal nº 2480 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2023
Número
2480
Data de Apresentação
24/01/2023
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''LEI CM Nº 2480/2023 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL – RGA – REFERENTE AO ANO DE 2022, BEM COMO SOBRE O AUMENTO REAL NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; CRIA O CARGO DE COORDENADOR PARLAMENTAR; DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 895/2012, ALTERANDO O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS; E ALTERA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2286/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação