Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara Municipal
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
10/01/2023
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI CM N°001/2023 REGULAMENTA O USO DE SIMBOLOS OFICIAIS NO MUNICIPIO DE PARANATINGA -MT E ESTABELECE NORMAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada