Lei Municipal nº 2456 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2022
Número
2456
Data de Apresentação
07/11/2022
Número do Protocolo
820
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 2456/2022 “INSTITUI O FUNDO PENITENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT - FUNPPEN E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL
PENITENCIÁRIO -CONPEN DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PENITENCIÁRIO -CONPEN DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação