Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
180
Data de Apresentação
09/08/2022
Número do Protocolo
616
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"PROJETO DE LEI Nº 180/2022 ALTERA A LEI Nº 1.294, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS, LEI Nº 1.295, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL, DEFINE FAIXAS MARGINAIS DISTINTAS DAQUELAS ESTABELECIDAS NO INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI NACIONAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI NACIONAL Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação