Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara Municipal
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
21/06/2022
Número do Protocolo
459
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"PROJETO DE LEI CM N°018/2022 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTALAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO -ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECUMUNICAÇÕES -ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Indexação
Observação