Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
29
Data de Apresentação
21/02/2018
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/02/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
29
Ano
2018
Local de Origem
Gabinte do Prefeito
Data
21/02/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARANATINGA - MT, A FIRMA CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada